Por princípio, sou contra a criminalização do discurso de ódio; mas também por princípio (da isonomia) devo admitir que, se é proibido discurso de ódio contra negros, indígenas, homossexuais e outros grupos, então não está errada toda e qualquer minoria que queira a mesma proteção para si (Foto: Imagem criada utilizando Open AI/Gazeta do Povo)

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Ontem, o STF tornou o deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra Lula, com base em postagem que o deputado havia feito associando o presidente ao nazismo. Isso aqui não é novidade nenhuma: a censura contra a direita vem-se institucionalizando no país há vários anos. Ser de direita e dizer o que se pensa tornou-se atividade de alto risco no Brasil.

Ainda ontem, no entanto, a Justiça Federal condenou o presidente do PSTU a dois anos de prisão por crime de racismo, por conta de falas defendendo a violência contra Israel. Isso aqui é novidade: de vez em quando, a esquerda é levada a sofrer o mesmo tipo de censura que que impor aos outros.

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Eu prefiro uma sociedade em que, evidentemente, nenhuma dessas condutas seja criminalizada (e nem mesmo litigável na esfera civil). Além de errado moralmente, a restrição à liberdade de expressão é danosa a minorias realmente oprimidas.

Se uma minoria (como os judeus) realmente sofre preconceito pela atual ideologia hegemônica (o progressismo), então é natural que todo o aparato de repressão formal e informal – policiais, promotores, juízes, influenciadores, jornalistas etc. – também seja dominado por essa hegemonia e, assim, seja indiferente ao preconceito contra judeus. Então como é que a minoria retirará a máquina da inércia e a provocará a agir em sua defesa? Impossível. Talvez funcione, vamos dizer, uma vez em cem, contra um outro réu já indesejado e abominado por outros motivos. Mas esperar que de dentro da hegemonia antissemita surja uma institucionalidade que defenderá judeus parece-me uma insanidade.

Por princípio, sou contra a criminalização do discurso de ódio; mas também por princípio (da isonomia) devo admitir que, se é proibido discurso de ódio contra negros, indígenas, homossexuais e outros grupos, então não está errada toda e qualquer minoria que queira a mesma proteção para si

O mais provável, na verdade, é o contrário: é que judeus, ao acusarem antissemitas de antissemitismo, acabem sendo processados por calúnia e difamação.

Agora, eu também não condeno quem busque ser tratado de maneira igual aos demais. Se a liberdade de expressão é um princípio a ser defendido, a isonomia também o é, e talvez seja inclusive mais fundamental que a própria liberdade de expressão.

Eu prefiro uma sociedade em que, evidentemente, ninguém fure filas; mas se muitos estiverem furando a fila à minha frente, eu não terei outra saída que não começar a furar a fila de quem fura a fila. O certo seria transformar a sociedade, de maneira tal que ninguém queira furar a fila?

Mas aí você precisa conversar com marxistas, fascistas, bolchehipsters e demais ideólogos da escatologia da construção do “novo homem”. Eu não acredito na nossa capacidade de fazer isso; o comportamento alheio não é uma variável sob o meu controle. Ou melhor, ele fica sob o nosso controle a partir do momento em que nós imponhamos os limites do que aceitamos: é furando a fila dos furões, é impondo a eles o custo que eles impõem aos demais, que nós podemos começar a retirar os incentivos perversos que os levam a furar filas.

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Já reparou o que ocorre quando duas pessoas brigam? O primeiro dá um soco no segundo, e ninguém intervém. Daí quando o segundo vai – corretamente – defender-se e devolver o soco no primeiro, aparece um monte de gente horrorizada com a violência para separar a briga.

Parece que a isonomia não é algo tão instintivo assim no ser humano. Ou talvez até seja, mas a educação para a paz – e o narcisismo de ver-se como um guerreiro dos princípios (menos o da isonomia) e de estar-se acima de disputas comezinhas do cotidiano – parecem levar muitos a ignorar esse princípio fundamental de qualquer república.

Por princípio, sou contra a criminalização do discurso de ódio; mas também por princípio (da isonomia) devo admitir que, se é proibido discurso de ódio contra negros, indígenas, homossexuais e outros grupos, então não está errada toda e qualquer minoria que queira a mesma proteção para si. Talvez assim, com todos sofrendo os custos desta insanidade, possamos ter um debate sério sobre o resgate da liberdade de expressão no país.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

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