Mesmo sem os penduricalhos, membros do Judiciário são a elite da elite em um país pobre. (Foto: Imagem criada utilizando ChatGPT/Gazeta do Povo)

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Recentemente, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará Eva do Amaral Coelho reclamou em público do que ela classificou como péssima situação salarial dos juízes. Ela chegou a dizer que, se o corte dos penduricalhos pagos aos juízes continuar, a magistratura pode chegar a trabalhar em regime de escravidão, sem dinheiro para pagar necessidades básicas, como plano de saúde e consultas médicas. A fala da magistrada teve enorme repercussão nas redes sociais e na mídia em geral, principalmente quando foi divulgado que essa mesma magistrada teve remuneração superior a R$ 117 mil brutos em março de 2026, o que lhe rendeu o valor líquido de R$ 91 mil no mês, após os descontos tributários e outros. A essa informação foi acrescentado que a média salarial mensal da mesma desembargadora em 2025 foi de R$ 85 mil.

Esta Gazeta do Povo já tratou especificamente deste assunto neste espaço, mas é preciso insistir e amplificar a discussão, pois o Brasil deve enfrentar com vigor suas feridas sociais e suas mazelas políticas, caso o povo brasileiro queira chegar ao dia em que poderá dizer que habita um país desenvolvido, com instituições confiáveis e o mínimo de justiça social.

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Não se trata de ser contra a remuneração adequada dos magistrados, nem de menosprezar a elevada função que ocupam, conquistada em concursos públicos sempre muito concorridos. O objetivo aqui é denunciar a brutal distância salarial entre determinadas carreiras do funcionalismo estatal e os demais trabalhadores dos setores público e privado, principalmente quando a alienação é tamanha a ponto de um membro do Judiciário, no cargo de desembargador, ter a coragem de afirmar que um funcionário com estabilidade no emprego e aposentadoria integral, mesmo recebendo um salário líquido de R$ 91 mil ao mês, se aproxima de um trabalhador pobre, quase escravo.

Servidores ganhando somas que ultrapassam R$ 80 mil mensais constituem uma casta de privilegiados em um país pobre

Dados sobre a distribuição de renda no Brasil informam que 90% da população trabalhadora tem renda inferior a três salários mínimos por mês, enquanto apenas 1% dos trabalhadores mais ricos recebe salário mensal entre R$ 22 mil e R$ 30 mil, de forma que servidores ganhando somas que ultrapassam R$ 80 mil mensais constituem uma casta de privilegiados em um país pobre. Além da enorme injustiça moral que todo esse quadro apresenta, há uma questão essencial sobre a desigualdade de renda no Brasil: qual a contribuição do governo como um todo sobre as disparidades na distribuição de renda no país?

A análise técnica do problema começa pela identificação do PIB, do qual se deve descontar a parte referente à renda do capital, para obter o saldo que forma a renda do trabalho. A partir deste valor, que é o total da massa de renda do trabalho no país, é apresentada a distribuição pelas dez classes de trabalhadores classificados por nível de renda. Vale lembrar que a simples comparação entre os trabalhadores do setor privado e os do setor estatal (prefeituras, estados e União) com base apenas na remuneração é uma comparação defeituosa, porquanto o setor público oferece benefícios que os trabalhadores não têm, a exemplo de estabilidade no emprego, aposentadorias iguais ou próximas ao salário da ativa, quase impossibilidade de demissão por fraco desempenho, salários acima da média do setor privado para funções equivalentes, férias especiais por períodos longos para algumas categorias etc.

A fala da desembargadora Eva Coelho merece repúdio, portanto, não apenas pela falta completa de noção a respeito do tamanho da remuneração que ela e seus iguais recebem em comparação com os salários médios de um país pobre, como é o Brasil, mas também porque convenientemente se esquece de mencionar outros benefícios que somente os funcionários do governo têm. Uma realidade que merece ser lembrada é que nem mesmo em situações de tragédia os ônus recaem igualmente sobre os trabalhadores públicos e privados – isso foi amplamente demonstrado na pandemia, que impôs redução temporária de salários e volumosas demissões impostas em razão da quase falência das empresas e empregadores privados.

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O escárnio contido na declaração da magistrada certamente não é endossado por todos os servidores públicos – nem sequer pela maioria deles, inclusive na magistratura, assim queremos crer. Nunca é demais repetir que dentro do próprio serviço público há categorias recebendo baixos salários, e que também veem com revolta as altíssimas remunerações de parte dos servidores no topo da escala salarial governamental. Levantamentos divulgados em datas passadas já mostraram que, em boa parte dos 5.570 municípios brasileiros, há salários baixos e más condições de trabalho para determinados funcionários de estados e prefeituras – é o caso de professores de educação básica, policiais, agentes de saúde e outros tantos.

Quanto à distribuição de renda, vale registrar que o próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, já fez estudos concluindo que o setor público contribui para a concentração de renda no Brasil. Assim, é necessário também recordar que a insistência de governos petistas em dizer o tempo todo que é preciso melhorar a distribuição de renda e, para isso, não há outra forma a não ser elevar a carga tributária é um discurso carregado de desfaçatez e hipocrisia.

A desigualdade de renda existe em todos os países, e sempre será assim; é da essência humana a diferença individual e a diferença entre as tarefas. A desigualdade em si não é um problema. O problema começa a se tornar grave quando amplas faixas da população não ganham o suficiente para um padrão de vida digno, e nisso reside a grande mazela a ser combatida com as armas da educação de qualidade, preparação profissional, geração de empregos e impostos moderados, ou seja, tudo o que o governo não vem fazendo.

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