Aneel adia homologação do leilão de capacidade por “incerteza jurídica”
Memorando assinado pelo diretor Fernando Mosna mostra que agência decidiu retirar processo da pauta após ação judicial e parecer do MPF pedindo suspensão da homologação e dos contratos
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu não incluir na pauta da próxima reunião de diretoria, marcada para o dia 19 de maio, a homologação do resultado do LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) de 2026 por causa da "incerteza jurídica" criada pela ação judicial que questiona o certame.
A informação consta em memorando interno assinado pelo diretor Fernando Mosna em 13 de maio, obtido pela CNN. O documento mostra que a decisão foi tomada após o ajuizamento de uma ação civil pública pela Abraenergias (Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias), que pede a suspensão dos efeitos do leilão e, no mérito, a anulação do certame. A entidade questiona principalmente a modelagem do leilão e parâmetros econômicos e concorrenciais adotados no processo.
A cautela da agência aumentou após manifestação do MPF (Ministério Público Federal) favorável à suspensão imediata dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos do leilão até a conclusão da instrução do processo judicial.
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Publicado em 2026-05-13 13:02:54“Neste contexto, verifica-se a existência de incerteza jurídica quanto à matéria, na medida em que a controvérsia judicial instaurada ainda se encontra pendente de apreciação em sede de tutela de urgência, com potencial repercussão direta sobre os atos regulatórios em curso”, diz o diretor
No memorando, Mosna afirma ainda que a agência aguardava um novo pronunciamento da justiça, já que o prazo dado pelo juiz para manifestação da agência estava perto do fim e uma decisão liminar poderia sair a qualquer momento.
O texto deixa claro que a diretoria avaliou existir controvérsia judicial ainda pendente de apreciação. “Entende-se recomendável aguardar a deliberação do Poder Judiciário”, escreveu Mosna ao justificar a não inclusão do processo na pauta da reunião da diretoria.
Polêmica
A decisão da Aneel ocorre em meio à crescente controvérsia em torno do LRCap 2026. O leilão, que contratou quase 19 GW, volume inédito para esse tipo de certame no Brasil, e passou a ser alvo de críticas por causa do impacto estimado de R$ 515 bilhões ao consumidor ao longo dos contratos, do baixo deságio registrado e da elevação de quase 100% no preço-teto em um intervalo de apenas 72 horas, sem divulgação detalhada dos fundamentos técnicos utilizados.
O certame também gerou questionamentos sobre a escolha da modelagem adotada pelo setor elétrico. Embora o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) sustente posição “agnóstica” em relação às tecnologias de potência, ainda não há previsão para a realização do aguardado leilão de baterias. Soma-se a isso a entrada de agentes sem histórico operacional, a rápida formação de um mercado secundário de projetos e dúvidas sobre a capacidade efetiva de execução dos empreendimentos vencedores.