A ditadora Delcy Rodriguez anunciou que não haver mais presos políticos beneficiados pela lei de anistia aprovada após a captura de Nicolás Maduro. (Foto: ChatGPT sobre foto de Miguel Gutiérrez/EFE)

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Em fevereiro, o Legislativo venezuelano aprovou uma lei de anistia que estava muito longe de proporcionar a libertação de todos os presos políticos encarcerados ao longo de anos de repressão sob o ditador Nicolás Maduro. Embora o texto legal não tivesse prazo de validade, nesta quinta-feira, dia 23, a ditadora Delcy Rodríguez anunciou o fim do processo: quem conseguiu a liberdade pode comemorar, mas quem não deixou as prisões chavistas até agora continuará detido; pode até recorrer ao Programa para a Paz e Convivência Democrática ou à recém-instalada Comissão para a Reforma da Justiça Penal, mas sem garantia nenhuma de sucesso.

As organizações de direitos humanos que monitoram a situação dos presos políticos na Venezuela informaram que, desde a captura de Maduro por forças norte-americanas no início de janeiro deste ano, 768 pessoas foram libertadas – dessas, apenas 186 saíram dos centros de detenção chavistas por se beneficiarem da lei de anistia. No entanto, ainda há 473 presos políticos na Venezuela, até porque a legislação continha um truque, aplicando-se apenas a certos eventos específicos, e deixando de lado condenados por crimes comuns – sendo que o Judiciário e o Ministério Público chavistas costumavam usar acusações como corrupção para se livrar de opositores, que não estariam contemplados pela anistia nesses casos.

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Se Delcy Rodríguez se sente à vontade para encerrar unilateralmente a aplicação da lei de anistia recém-aprovada, é porque de alguma forma ela se percebe mais confortável no posto, a ponto de manter na cadeia centenas de dissidentes sem medo de alguma retaliação da parte dos Estados Unidos – que, desde o fim de fevereiro, têm preocupações muito maiores, com a campanha no Irã. O grande perigo, para os democratas venezuelanos que nutriram a esperança de uma mudança de regime em Caracas, mesmo que no médio prazo, é que se esteja caminhando para uma situação em que a manutenção da ditadura socialista se torne aceitável para todos.

No início de março, o governo Trump reconheceu formalmente Delcy Rodríguez como governante legítima da Venezuela. Na última quinta-feira, o Fundo Monetário Internacional anunciou a retomada das relações com o país. Até a oposição brasileira já planeja uma visita à Venezuela para abrir canais de negócio com os vizinhos, em um reconhecimento tácito não muito diferente daquele que Lula deu a Maduro quando mandou a embaixadora brasileira à “posse” do chavista, no início de 2025. Isso nada mais é que legitimar uma fraude eleitoral: Delcy era a vice de Maduro, que se proclamou vencedor da eleição de 2024 após uma violação grosseira do processo de apuração. Enquanto isso, o vencedor legítimo daquele pleito, Edmundo González Urrutia, segue exilado na Espanha. A principal líder oposicionista, María Corina Machado, também está fora do país.

Dois terços dos venezuelanos querem eleições ainda este ano. No entanto, quanto mais os atores internacionais aceitam Delcy Rodríguez como interlocutora, mais fortalecem a posição dos fraudadores, e não a dos democratas. Como os bolivarianos insistem que seu presidente ainda é Maduro, com Delcy sendo apenas uma interina, já se produziu a situação de “falta absoluta” que, segundo a Constituição, exigiria a convocação de novas eleições. Isso, no entanto, não importa para o Legislativo e o Judiciário dominados pelo chavismo, que seguirão prorrogando o mandato da ditadora indefinidamente. O atual mandato presidencial – que deveria estar sendo exercido por González, mas foi usurpado por Maduro e Delcy – vai até 2031; que o povo venezuelano não precise esperar tanto para ver a democracia retornar a seu país.

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