O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta segunda-feira (27), um mês em prisão domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em caráter humanitário e pelo prazo de 90 dias, com base no estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro deixou o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, no fim de março, após ser internado com um quadro de broncopneumonia bilateral.
Desde então, passou a cumprir a pena em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, sob monitoramento e regras impostas pela Corte. Entre elas:
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Uso de tornozeleira eletrônica: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo CIME (Centro Integrado de Monitoramento).
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Relatórios médicos semanais: A defesa e a equipe de saúde de Bolsonaro deverão enviar ao STF, a cada sete dias, um relatório detalhado sobre sua condição clínica e a evolução do tratamento.
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Restrição de deslocamento: Bolsonaro deve permanecer em sua residência, saindo apenas para atendimentos médicos de emergência ou consultas previamente autorizadas, sob pena de revogação da domiciliar.
- Incomunicabilidade: Está proibido o uso de aparelhos celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por meio de terceiros. A regra também inclui o uso de redes sociais e gravações de vídeos e áudios.
Ao término do período, o STF deverá reavaliar a necessidade de manutenção da prisão domiciliar.
Nos últimos desdobramentos do caso, Moraes determinou, na quinta-feira (23), que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido da defesa para que Bolsonaro seja submetido a uma cirurgia no ombro direito.
O procurador-geral, Paulo Gonet, respondeu que não se opõe ao procedimento. “Dadas as informações fornecidas, não se vislumbra óbice ao acolhimento do pedido. A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias”, escreveu Gonet.
Os advogados alegam que o ex-presidente apresenta dores e limitações funcionais e pedem autorização para realizar o procedimento com o objetivo de preservar sua “integridade física” e “dignidade”. A data da eventual cirurgia depende tanto do parecer da PGR quanto de decisão do ministro relator.
Relatórios médicos mais recentes enviados ao STF apontam melhora gradual no quadro clínico de Bolsonaro, especialmente em relação à condição pulmonar. Apesar disso, o ex-presidente ainda enfrenta episódios de dor, fadiga e intercorrências como soluços, que impactam o ritmo da reabilitação.