A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (5) o grupo de trabalho para discutir o PL da Misoginia. O órgão colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que pretende votar o texto ainda no primeiro semestre. 

O projeto busca criminalizar e tipificar o crime de misoginia. A deputada deve realizar quatro audiências públicas para debater o conteúdo da proposta. A ideia é ouvir deputadas, integrantes da sociedade civil organizada e juristas sobre o tema para que Tabata Amaral apresente o relatório. 

A deputada acordou o cronograma com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto já foi aprovado pelo Senado e, agora, o GT tem prazo de 45 dias para concluir seus trabalhos. 

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Mesmo tendo sido aprovado por unanimidade no Senado, a pauta ainda enfrenta resistência da oposição. Grupos da direita afirmam que o projeto pode “prejudicar a liberdade de expressão” e tentam barrar o texto na Câmara. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) já se posicionou de forma contrária ao texto. Segundo ele, o PL ameaça a liberdade de expressão.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) definiu a proposta como “censura” e disse que ela pode ser usada “por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres".

Tabata tenta impulsionar o texto com a retórica de que o projeto é “apartidário”. 

Ela conta com um aliado importante para avançar o PL. Hugo Motta se comprometeu com o texto e disse que o combate à violência contra a mulher é prioritário para a Câmara. 

“Já demonstramos essa prioridade com um grande volume de projetos aprovados, como o que coloca tornozeleira eletrônica em agressor de mulher, os que endureceram as penas contra quem comete violência contra a mulher, e propostas que previnem a violência”, afirmou.

Recentemente, o Congresso aprovou outras pautas de enfrentamento à violência e de proteção às mulheres. O porte de spray de pimenta para defesa pessoal; a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores; e a tipificação do crime de vicaricídio (quando há o assassinato de filhos ou parentes com o intuito de causar sofrimento à mulher), são alguns dos projetos aprovados recentemente nas duas Casas. 

PL da Misoginia

O PL da Misoginia propõe a tipificação do crime envolvendo a misoginia (palavra utilizada para definir o ódio às mulheres). Até o momento, a misoginia não é tipificada como um crime específico no Código Penal brasileiro, sendo muitas vezes equiparada a delitos de injúria e difamação, que possuem penas mais brandas.

A proposta estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão para esse tipo de crime e equipara a misoginia ao crime de racismo.

Dessa forma, a misoginia se tornaria um crime inafiançável, ou seja, que não admite fiança e impede que o preso pague para responder o processo em liberdade; e imprescritível, que não perde a validade e pode ser punido a qualquer momento.

Diante de uma crescente onda de ódio às mulheres nas redes sociais, incentivada por movimentos como o “Red Pill” e a “machosfera”, o projeto visa combater discursos de ódio e discriminação contra mulheres com base na ideia de uma suposta supremacia masculina.