O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta segunda-feira (11) a importância das decisões monocráticas da Corte e afirmou que, sem elas, haveria um “colapso jurisdicional”.

De acordo com o ministro, os poderes individuais dos relatores e suas decisões monocráticas servem, principalmente, para dar celeridade aos casos que chegam à Corte.

Dino defendeu que, se o poder individual do relator for revogado, o número de processos destinados a julgamento colegiado teria de ser multiplicado dezenas de vezes para suportar o alto fluxo de processos no STF.

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Essa multiplicação, afirma o ministro, esbarraria em limites fáticos, quanto ao próprio tempo disponível, e jurídicos, relativos ao dever de motivar cada decisão judicial.

“Os que tanto falam de disfuncionalidades no STF ignoram que seria gerada a pior de todas elas: a produção de uma morosidade ainda maior e, tendencialmente, uma inviabilização da prestação jurisdicional. Mais lentidão significa menos acesso à Justiça, na medida em que este não significa apenas deflagrar uma ação judicial, mas sobretudo vê-la concluída em tempo razoável”, disse em artigo publicado na revista Carta Capital.

Dino rebateu ainda o argumento de que a solução para esse problema seria “enxugar” as atribuições do Supremo.

Ele afirmou não discordar dessa necessidade, mas disse que era preciso refletir para onde iriam as demandas que seriam retiradas da Corte, já que outros tribunais superiores, como o STJ (superior Tribunal de Justiça) possuem um acervo extenso de processos parados justamente em razão do grande número de atribuições.

“Diferente do que alguns parecem imaginar, as decisões monocráticas no STF não derivam de um suposto “pendor autoritário” ou de personalismos de julgadores. E sim são expressão de regras jurídicas sem as quais, no momento presente, produzir-se-ia um colapso jurisdicional no Brasil”, disse.

Dino ressaltou também que decisões monocráticas complexas são sempre colocadas para referendo do plenário. Segundo ele, em 2025, o colegiado confirmou uma decisão de relator em 97% dos casos.

De acordo com o ministro, o sistema de precedentes é suficiente para proteger a sociedade contra o suposto “abuso de poder individual” de um ministro.

“A proteção contra o abuso de “poder individual” de um ministro do Supremo Tribunal Federal está na fidelidade ao ordenamento jurídico (normas e precedentes), na fundamentação consistente e na publicidade das decisões, bem como na possibilidade de a parte recorrer a um Colegiado”, disse.

Conforme mostrou a CNN, mais de 80% das decisões dos ministros do STF em 2025 foram monocráticas.

Embora sejam comuns em todos os tribunais, as decisões monocráticas passaram a ser alvo de críticas nos últimos anos, principalmente por parte do Congresso Nacional, que vê nesse instrumento um excesso de poder individual dos ministros. Desde 2023, parlamentares discutem medidas para limitar esse tipo de decisão.

Em novembro do ano passado, por exemplo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que limita decisões individuais de ministros contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Segundo o projeto, de autoria do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o ministro que proferir uma decisão monocrática deverá submetê-la à análise do plenário do Supremo na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perde a validade. O texto ainda precisa passar pelo Senado.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-diz-que-pais-viveria-colapso-jurisdicional-sem-decisoes-monocraticas/