A Enel apresentou uma carta de defesa e protocolou um parecer técnico à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo contra a distribuidora de energia. A empresa afirma que o processo é “inválido e improcedente” e destaca que os episódios analisados aconteceram durante eventos climáticos extremos. 

A defesa, apresentada nesta quarta-feira (13), cita ainda um relatório técnico do Tribunal de Contas da União segundo o qual não teriam sido caracterizados descumprimentos dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). 

Além disso, a Enel afirma que os episódios analisados ocorreram durante eventos climáticos extremos. Segundo a empresa, dois deles foram apontados pela própria Aneel entre os dez maiores eventos climáticos extremos do Brasil até 2024, enquanto o evento de dezembro de 2025 teria sido ainda mais severo. 

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A distribuidora também sustenta que recebe tratamento diferente do aplicado a outras concessionárias. A empresa afirma ainda estar submetida a metas específicas de TMAE (indicador regulado pela Aneel que calcula, em minutos, o tempo médio para restabelecimento da energia) além de critérios relacionados a interrupções superiores a 24 horas e à recomposição do serviço após eventos climáticos severos em processo tendente à caducidade. 

Na carta de defesa, a empresa lista como principais pontos: violação ao princípio da isonomia; tratamento regulatório diferente do aplicado a outras distribuidoras; ausência de avaliação de alternativas menos gravosas; e possível violação ao tratado Brasil-Itália sobre investimentos. 

A Enel também pediu o arquivamento do processo, alegando ausência dos pressupostos legais, contratuais e regulatórios necessários para a abertura do procedimento tendente à caducidade. 

A CNN Brasil entrou em contato com a Aneel, mas, até o momento, não obteve resposta. 

*Sob supervisão de Thiago Félix