Uma ação apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) tenta anular a votação do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga na Corte.
O processo foi apresentado pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura e distribuído ao ministro Luiz Fux nessa terça-feira (5). A ação tramita como uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), instrumento usado para questionar atos do poder público que, segundo o autor, violam princípios fundamentais da Constituição.
Messias foi barrado no plenário do Senado após receber 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para ser aprovado para uma vaga no STF, eram necessários ao menos 41 votos.
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Publicado em 2026-05-06 05:24:27A indicação havia sido aprovada antes pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou rejeitada no plenário após meses de articulação dos governistas.
“Vai perder por oito”
A Associação Civitas afirma que a rejeição de Messias não resultou de uma deliberação regular do Senado, mas de um processo contaminado por supostas irregularidades.
O principal argumento é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria antecipado o resultado da votação ao afirmar que Messias “vai perder por oito”, segundos antes da proclamação oficial do placar.
Para a entidade, a frase indicaria que o resultado já era conhecido antes da conclusão formal da apuração. A ação sustenta que esse episódio revelaria uma “pré-determinação” da votação e comprometeria o caráter deliberativo do plenário.
A associação também afirma que a suposta antecipação do resultado representaria uma violação ao sigilo do voto, previsto no Regimento Interno do Senado para esse tipo de deliberação. Na visão da entidade, se o resultado já era conhecido pela Presidência da Casa antes do anúncio oficial, o voto secreto teria deixado de cumprir sua função.
A entidade também fala em desvio de finalidade. Segundo a ação, o Senado teria usado sua competência constitucional não para avaliar os requisitos exigidos para o cargo no Supremo mas para impor um veto político ao indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A associação sustenta que a aprovação de Messias na CCJ reforça a tese de que a rejeição no plenário teve motivação política. Segundo a entidade, a comissão já havia reconhecido que o indicado cumpria os requisitos técnicos para o cargo, e a decisão posterior do plenário ocorreu sem a apresentação de fato novo que justificasse a mudança.
A escolha de Messias tensionou a relação entre o governo Lula e o Congresso desde a indicação, feita em novembro do ano passado. Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
Por receio de rejeição, o Planalto só formalizou o envio da indicação em abril, após tentar ganhar tempo para vencer resistências entre senadores. Messias buscou apoio no Senado, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o encontrou informamente dias antes da sabatina.
O que a entidade pede
A Associação Civitas pede que o STF suspenda, em caráter liminar, os efeitos da votação que rejeitou Messias.
No mérito, solicita que a Corte declare a nulidade do ato do Senado e determine uma nova deliberação sobre a indicação.
Com a distribuição, Luiz Fux passa a ser o relator da ação. Ele poderá pedir informações ao Senado, ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República) ou decidir, sozinho, sobre o pedido de liminar. Não há prazo para decisão.