A Coalizão de Combate aos Supersalários, grupo formado por organizações da sociedade civil ligadas à transparência e gestão pública, afirmou que órgãos do Judiciário e do Ministério Público vêm criando brechas para contornar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou os chamados “penduricalhos”.
Em nota divulgada na sexta-feira (8), entidades que integram a coalizão, como República.org, Transparência Internacional Brasil e Movimento Pessoas à Frente, afirmam haver uma “multiplicação” de benefícios, verbas indenizatórias e mecanismos de flexibilização da tese fixada pelo Supremo em março deste ano.
O documento foi divulgado no mesmo dia em que o Supremo publicou o acórdão do julgamento realizado em 25 de março, quando os ministros definiram critérios para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público.
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Publicado em 2026-05-10 13:57:51Na ocasião, a Corte limitou a soma dessas parcelas autorizadas a até 35% do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, e manteve a possibilidade de pagamento de um adicional por antiguidade na carreira, também limitado a 35% do subsídio.
No julgamento, o STF também restringiu a criação de novos benefícios por resoluções administrativas e determinou que apenas verbas indenizatórias previstas em lei federal de caráter nacional podem ficar fora do teto constitucional.
Segundo a coalizão, no entanto, após a decisão do Supremo, tribunais e órgãos públicos passaram a ampliar benefícios, reclassificar parcelas remuneratórias e criar novas formas de pagamento fora do teto.
A nota cita como exemplos a ampliação, posteriormente suspensa, do auxílio-saúde na AGU (Advocacia-Geral da União), novas gratificações aprovadas pela Justiça Militar e discussões no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a exclusão de cargos comissionados do cálculo do teto constitucional.
O grupo também elogiou decisão conjunta publicada nesta semana pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que reforçou a vedação à criação de verbas fora das hipóteses autorizadas pelo STF.
Cerco aos penduricalhos
No mesmo dia da publicação do acórdão, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes divulgaram uma nova decisão conjunta reforçando o cerco do STF aos chamados “penduricalhos”.
Os despachos proíbem qualquer revisão de cargos, reclassificações de comarcas, novas gratificações de acúmulo ou normas sobre plantões. O objetivo é evitar “dribles” à decisão do Supremo.
Os ministros reforçaram ainda que apenas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) podem regulamentar verbas indenizatórias, para garantir que as regras sejam iguais em todo o país e evitar que cada tribunal crie suas próprias vantagens.