O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta terça-feira (5) relator da ação que questiona a validade da derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado.

A ação, protocolada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, sustenta que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), teria antecipado o resultado ao afirmar que o indicado ao cargo de ministro do Supremo “vai perder por oito”, segundos antes da proclamação oficial do placar.

Messias foi barrado no plenário do Senado após receber 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para ser aprovado para uma vaga no STF, eram necessários ao menos 41 votos.

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A ação foi apresentada por meio de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). No pedido, a entidade afirma que houve violação a princípios constitucionais como moralidade administrativa, devido processo legal e separação de Poderes.

Segundo a argumentação, a suposta antecipação do resultado indicaria quebra do sigilo do voto e a existência de uma decisão previamente formada, o que comprometeria o caráter deliberativo do plenário.

A entidade pede liminar para suspender os efeitos da votação. No mérito, solicita que o STF declare a nulidade da rejeição e determine uma nova deliberação pelo Senado.

A indicação de Messias havia sido aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou rejeitada no plenário após meses de articulação política e incerteza sobre os votos.

Desde a indicação, em novembro do ano passado, a escolha de Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tensionou a relação entre Congresso e governo. Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio de rejeição, a indicação só foi formalizada em abril, depois de o Planalto segurar o envio ao Senado para tentar vencer resistências. Messias buscou apoio entre senadores, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o recebeu dias antes da sabatina.

Não há prazo para decisão de Fux.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fux-relata-acao-que-questiona-derrota-de-messias-no-senado/