Governo e BC atuaram em conjunto para ampliar cerco ao mercado de apostas. (Foto: Tom Costa/MJSP)

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Plataformas em que usuários compram e vendem entre si previsões sobre reality shows, eventos esportivos, jogos eletônicos ou eleições são consideradas, agora, equivalentes às Bets. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou 27 plataformas, incluindo a Polymarket, a maior do grupo.

A ampliação foi promovida por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) da última sexta-feira (24). Com isso, o chamado mercado de previsões fica sujeito às mesmas restrições das plataformas de apostas esportivas quando ampliem seus temas para além de indicadores econômicos ou financeiros.

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Os formatos parecem idênticos, mas não são. Nas Bets, a casa controla os preços e lucra com os palpites frustrados, ou seja, o jogo é contra a casa. Já no mercado de previsão, a negociação ocorre entre os próprios usuários, e o preço varia de acordo com as próprias expectativas sobre uma pergunta específica - por exemplo, se o dólar subirá acima de 1% no dia seguinte. Com isso, o aspecto de uma plataforma de previsões é mais parecido com o de um sistema de investimento no mercado de ações.

Na prática, o que ocorreu foi que o CMN proibiu a oferta de derivativos relacionados a expectativas de eventos futuros relacionados a esportes, jogos eletrônicos, eventos políticos, eleitorais, sociais, culturais, de entretenimento "ou de qualquer outra temática que, a critério da Comissão de Valores Mobiliários, não seja representativa de referencial econômico-financeiro". Com isso, os contratos no mercado de previsão nessas categorias não podem mais ser considerados ou anunciados como investimentos, mas sim como apostas.

"Para fins de enquadramento jurídico, as plataformas de mercados de previsão buscam se apresentar como instrumentos financeiros ou contratos atípicos. Todavia, a análise de sua dinâmica de funcionamento e objeto revela identidade com a modalidade lotérica de aposta de quota fixa", diz a nota técnica assinada pelo secretário-adjunto de Prêmios e Apostas, Fabio Macorin, que embasou a resolução.

O documento aponta riscos relacionados à obtenção de informações privilegiadas relacionadas aos eventos colocados em jogo, bem como o dano a "valores juridicamente tutelados, como a integridade esportiva e a proteção de públicos vulneráveis".

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