O relatório da política nacional dos minerais críticos e estratégicos abre caminho para que o governo federal possa barrar ou impor restrições à compra de mineradoras por empresas estrangeiras, quando a operação envolver ativos considerados estratégicos para o país.

Pelo texto, o poder público, por meio do CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), terá competência para fazer análise prévia de operações societárias que resultem em transferência de controle, acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante de pessoas jurídicas estrangeiras em empresas detentoras de direitos minerários sobre minerais críticos e estratégicos.

Na prática, a medida dá ao governo um instrumento para avaliar fusões, aquisições e entradas de capital estrangeiro em projetos minerais sensíveis, especialmente em cadeias ligadas à transição energética, defesa, tecnologia, fertilizantes e indústria de alto valor agregado.

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O relatório também prevê análise prévia de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento de minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.

A redação não cria uma proibição automática à participação estrangeira no setor, mas amplia o poder do Executivo para acompanhar e eventualmente condicionar operações consideradas estratégicas.

O dispositivo ocorre em meio à disputa global por minerais críticos, como lítio, níquel, cobre, terras raras, cobalto e outros insumos usados em baterias, ímãs permanentes, equipamentos de defesa, semicondutores e tecnologias de baixo carbono.

A proposta também prevê que o conselho analise a alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União.

O PL dos minerais críticos tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).