A proposta da ANTT para a Malha Sul expõe, antes de tudo, um tipo claro de escolha regulatória. A utilização de cerca de R$ 88 milhões das últimas parcelas de outorga para viabilizar obras emergenciais, somados a um seguro de R$ 35 milhões da concessionária, não representa apenas uma solução financeira transitória, mas um sinal concreto de como o Estado está lidando com passivos acumulados ao longo de décadas.

A própria audiência pública evidenciou que a Malha Sul carrega problemas estruturais desde a origem da concessão. Trata-se de um modelo concebido sob forte viés fiscal, com baixa exigência de investimentos obrigatórios e incentivos que, ao longo do tempo, favoreceram a priorização de trechos economicamente mais rentáveis em detrimento da malha como um todo.

O resultado desse desenho é expressivo: aproximadamente 40% dos 7,2 mil quilômetros encontram-se hoje fora de operação. Não se trata apenas de deterioração física da infraestrutura, mas de um esvaziamento progressivo da função logística da malha, que perdeu relevância em diversos corredores estratégicos.

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Nesse contexto, quando o Estado precisa mobilizar recursos públicos para devolver um nível mínimo de trafegabilidade antes de um novo leilão, o debate deixa de ser restrito à continuidade do serviço. Passa a envolver, de forma mais profunda, a reconstrução da confiabilidade regulatória, elemento central para qualquer ambiente de concessões.

A eventual prorrogação por 24 meses pode ser compreendida como uma janela de transição. Se esse período for utilizado para estruturar uma solução tecnicamente consistente, com diretrizes claras e previsibilidade para o investidor, o uso desses recursos encontra justificativa. Caso contrário, haverá apenas o adiamento de um problema estrutural.

Se a estratégia se limitar a reparos pontuais e à gestão de curto prazo, o custo inevitavelmente ressurgirá adiante, seja na modelagem do novo edital, na redução do apetite dos investidores ou no encarecimento das condições econômicas da futura concessão.

Esse cenário expõe um ponto adicional que não pode ser ignorado: a necessidade de investimentos pesados para compensar anos de estagnação. A Malha Sul exige mais do que manutenção emergencial, ela demanda uma reestruturação robusta, com aportes capazes de recuperar sua capacidade operacional e reinseri-la de forma competitiva no sistema logístico nacional.

Isso conduz diretamente à discussão sobre a revisão do modelo de concessão. Atrair investidores em um ambiente como esse requer mais do que ativos disponíveis, exige segurança jurídica, regras estáveis, adequada alocação de riscos e, sobretudo, um desenho contratual que equilibre retorno econômico com obrigações efetivas de investimento e desempenho.

Outro aspecto central é a integração logística. A Malha Sul possui papel estratégico no atendimento às demandas agrícolas e industriais da região, especialmente no escoamento de grãos e celulose para os portos. Sem uma visão integrada, que conecte ferrovia, rodovia e terminais portuários, qualquer solução tende a ser incompleta e ineficiente.

Por fim, o debate se insere em um contexto mais amplo: a crescente demanda do Brasil por investimentos em infraestrutura. A superação de gargalos logísticos é condição essencial para o desenvolvimento regional e nacional, com impacto direto na competitividade, na redução de custos e na expansão econômica. Nesse sentido, a discussão sobre a Malha Sul transcende a obra emergencial, ela se torna um teste relevante sobre a capacidade do país de aprender com seus próprios erros e estruturar concessões mais eficientes, sustentáveis e alinhadas ao interesse público.

 

* Marco Antônio Ruzene, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, especialista na área tributária e sócio do Ruzene Sociedade de Advogados

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/malha-sul-expoe-desafios-e-pressiona-modelo-de-concessoes/