O PT (Partido dos Trabalhadores) defende em manifesto divulgado neste domingo (26) uma “atualização de estratégia” para reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi construído e aprovado durante o congresso da legenda, em Brasília.

O documento de oito páginas foca em exaltar as entregas do governo Lula 3 e é regado de comparações com a “gestão anterior”. O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, não é citado.

A cúpula do partido elenca ao menos sete reformas que considera “decisivas” para a construção de um projeto “democrático popular”. Entre elas, a do Poder Judiciário.

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O plano inicial do partido era aprovar um texto que citava uma "promiscuidade entre juízes e empresários". Menções específicas ao caso do Banco Master e às fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), porém, também foram evitadas.

A escolha por afastar temas considerados divisivos acontece em um momento de pesquisas eleitorais desfavoráveis, de busca por resgatar a popularidade do presidente e de construção de alianças com nomes do centrão.

O manifesto revisado e aprovado textualiza que o partido precisa “articular forças sociais diversas” para alcançar, por exemplo, segmentos do setor produtivo e do empresariado.

Em um vídeo enviado aos militantes e exibido na abertura do encontro petista, ainda na sexta (24), Lula havia cobrado que o partido elaborasse propostas “factíveis” de serem executadas.

“Ninguém tem defendido as instituições como o Brasil tem defendido. Elas precisam de reformas? Precisam. Desde a ONU até as instituições internas do Brasil precisam de reformas. Mas é importante que a gente fale com muita clareza para o povo saber o que nós estamos querendo”, afirmou.

Na prática, a redação final carimba a escolha do PT de adiar para o ano que vem debates estruturais na sigla, de maneira a assegurar a prioridade à corrida eleitoral. Antes mesmo do encontro, a legenda decidiu que seu estatuto e programa partidário só serão discutidos em 2027.

Reformas

O manifesto propõe uma agenda de reformas em sete eixos: política e eleitoral, tributária, tecnológica, administrativa, do Poder Judiciário, agrária e da comunicação. São apresentadas linhas gerais para cada um deles.

• Reforma política e eleitoral, “capaz de democratizar o poder e restituir a soberania popular e alterar o atual modelo de execução orçamentária através de emendas parlamentares”;
• Reforma tributária, “para corrigir distorções graves do sistema de impostos e financiar direitos";
• Reforma tecnológica, “com vistas à soberania produtiva, científica e digital, fortalecida por uma ampla regulamentação dos oligopólios das plataformas digitais”;
• Reforma do Poder Judiciário, “visando à democratização, mecanismos de autocorreção e fortalecimento do Estado de Direito”;
• Reforma administrativa, “que permita a reconstrução do Estado brasileiro e o fortalecimento da capacidade pública”.
• Reforma agrária, garantindo soberania alimentar, desenvolvimento e democracia no campo
• Reforma da comunicação, garantindo cumprimento da constituição ,que proíbe monopólios neste setor

Bem-estar social

O partido cita o debate sobre o fim da escala 6x1 para apresentar uma série de medidas voltadas ao chamado bem-estar social. Além de menções genéricas à universalização da segurança alimentar e do atendimento à saúde, a sigla propõe estabelecer tarifa zero no transporte público.

Renovação de lideranças

Um dos poucos acenos do documento aos debates pós-eleições e pós-Lula é um trecho que classifica como “urgente” que o PT institua a “permanente transição geracional”. Há uma discussão intensa na sigla sobre sua dificuldade de renovar suas lideranças nos últimos anos.

“É urgente que, no próximo período, o PT institua a permanente transição geracional, limitando o número de mandatos nas suas instâncias — no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância —, e garantindo no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação”, escreve.

Terras raras

Na tentativa de evitar temas divisivos, o PT defende que o Brasil assuma protagonismo na exploração de terras raras, mas não mencionou a possibilidade de estabelecer uma estatal para o setor. Nas últimas semanas, a legenda tinha apresentado um projeto de lei para a criação de uma empresa pública.

O documento traz, contudo, posições históricas do partido com relação à exploração de minerais. A sigla defende que “o Brasil não pode aceitar o papel de mero exportador de minério bruto”. “Nosso projeto exige que o processamento e a inteligência sobre esses minerais ocorram em solo nacional”, aponta.