O ministro André Mendonça será responsável por analisar dois mandados de segurança apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tentam obrigar o Congresso a instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o caso Banco Master.

As ações foram protocoladas pelos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ)

O pedido de Kim foi apresentado ao STF em 30 de abril, antes da divulgação de conversas atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro sobre o financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “Dark Horse”.

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Já a ação de Lindbergh foi protocolada no último dia 15, dois dias após a publicação de reportagem do Intercept Brasil que revelou áudios e mensagens envolvendo Flávio e Vorcaro.

O mandado de segurança de Kim foi distribuído a Mendonça no dia 7 de maio. Já a ação de Lindbergh chegou ao gabinete do ministro nesta segunda-feira (19), por prevenção, em razão da conexão entre os casos. Nos dois processos, os parlamentares acusam o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de travar a instalação da comissão mista de inquérito.

As ações sustentam que a CPMI já preencheu os requisitos previstos na Constituição e que, por isso, a instalação seria obrigatória.

O caso Master ganhou nova dimensão após virem à tona conversas atribuídas a Flávio e a Vorcaro sobre o financiamento do filme “Dark Horse”.

O senador nega irregularidades e afirma que as tratativas discutiam “especificamente” a produção do longa com recursos privados. Também passou a defender publicamente a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o caso.

A repercussão, porém, reacendeu a pressão no Congresso pela abertura de investigações parlamentares envolvendo o banco: hoje, o Legislativo acumula ao menos oito pedidos de CPI ou CPMI relacionados ao caso, incluindo propostas apresentadas por parlamentares da oposição e da base governista.

Apesar disso, os pedidos seguem sem avanço.

Os pedidos de uma CPI no Senado ou um colegiado misto esbarram no aval necessário de Alcolumbre. Ele, no entanto, resiste aos apelos sobre o tema e até agora não deu sinalização favorável sobre a instalação.

Já na Câmara, a instalação de uma CPI já foi descartada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumenta haver pedidos mais antigos para a abertura de outras comissões de inquérito.

Parlamentares da base governista acusam a cúpula do Congresso de atuar para blindar aliados políticos e evitar que a crise envolvendo o Banco Master amplie o desgaste de figuras próximas ao bolsonarismo em meio à pré-campanha presidencial de 2026.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/mendonca-analisara-acoes-que-tentam-destravar-cpmi-do-banco-master/