MP-SP investiga promotor que defendeu arquivar ação contra Monark
Membro do Ministério Público entendeu que as declarações sobre nazismo não foram um ataque deliberado, mas uma questão de compreensão da liberdade de expressão
O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento para investigar o procurador, Marcelo Otavio Camargo Ramos, após ele solicitar o arquivamento de uma ação civil movida contra o youtuber Monark.
A ação, ajuizada em março de 2024, tem como base falas de Bruno Monteiro Aiub — conhecido Monark — que teria defendido a existência de um partido nazista durante um podcast.
Segundo entendimento do promotor, as declarações do influenciador não teriam partido de um ataque deliberado contra o povo judeu, mas sim, de uma compreensão acerca dos limites da liberdade de expressão.
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Publicado em 2026-05-13 18:50:31"Em sua manifestação, devidamente fundamentada e passando ao largo de minimizar o — necessário — combate a qualquer forma discriminatória, o Peticionário entendeu que as
falas que deram causa ao ajuizamento do feito se distinguiam de um ataque deliberado contra o povo judeu ou mesmo legitimavam a ideologia nazista, mas sim versavam sobre a
compreensão de Bruno Aiub acerca dos limites da liberdade de expressão", informou a defesa de Marcelo Otavio à CNN Brasil.
Com isso, a Promotoria, que antes tinha ingressado com o pedido para que Monark fosse condenado a pagar indenização de R$ 4 milhões, passou a defender que a ação fosse considerada improcedente pela Justiça.
Embora o procurador tenha argumentado que as falas representavam apenas uma interpretação equivocada da liberdade de expressão, o Ministério Público sugere que essa mudança de posição pode violar os princípios institucionais de unidade e indivisibilidade.
Ainda de acordo com os documentos, a ação original seria fundamentada pela apuração sobre discurso de ódio e danos sociais, o que reforça a ideia do recuo repentino como uma possível violação.
Em nota, o MP-SP esclareceu que o inquérito que analisa se a decisão comprometeu a credibilidade e as obrigações legais da instituição na proteção dos interesses coletivos, se encontra em fase inicial.
MP pede rejeição de ação por fala sobre nazismo
Em abril deste ano, o Ministério Público de São Paulo voltou atrás e passou a defender a rejeição da ação civil pública contra o youtuber Monark, por declarações feitas sobre o nazismo durante um podcast.
Em manifestação enviada à Justiça, o órgão defendeu a improcedência do processo, ao concluir que as falas não configuram discurso de ódio nem incitação à violência.
A ação foi proposta pelo próprio MP, que inicialmente apontou possível conteúdo antissemita e lesão a direitos coletivos. Agora, a Promotoria de Direitos Humanos afirma que não há elementos suficientes para responsabilização civil.
Segundo o parecer, não há controvérsia sobre os fatos, já que o próprio Monark admite ter feito as declarações. Para o MP, a discussão é jurídica e se concentra nos limites da liberdade de expressão.
O órgão afirma que as falas ocorreram em um debate sobre o alcance desse direito, e não como defesa do nazismo.
Para o MP, não houve incitação à violência nem ataque a grupos específicos, o que afasta a caracterização de discurso de ódio.
O órgão conclui que não há dano coletivo nem ilegalidade que justifique a condenação.
*Sob supervisão de Thiago Félix