Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão do STF. (Foto: Luiz Silveira/STF)

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A democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias. O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.

O leitor poderá pensar que estou fazendo uma crítica ao STF, mas esse primeiro parágrafo não é meu; cada letra e cada palavra foram escritas pelo próprio Supremo. É a ementa, a síntese do julgamento da ADI 4451, cujo relator foi Alexandre de Moraes, publicada em 21 de junho de 2018, às vésperas da campanha eleitoral em que foi eleito Jair Bolsonaro. Nove meses depois, Moraes era relator do inquérito do fim do mundo, movido por ideias diametralmente opostas. Um Supremo bipolar?

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Na prática, a teoria é outra, escreveu Joelmir Beting. Soa muito democrática a ementa de 2018; com ela, o Supremo está de mãos dadas com a Constituição que o tribunal é obrigado a guardar, a zelar. Só que o STF não imaginava que pudesse ser ele o alvo de opiniões e sátiras, ainda que o relator, na apresentação do seu voto, tenha advertido que quem não quiser ser criticado, satirizado, não deve entrar na vida pública. Quando a revista Crusoé publicou na capa “O Amigo do Amigo de meu Pai”, com foto de Dias Toffoli como beneficiário de propinas da Odebrecht, assim como o site O Antagonista, o ministro, que era presidente do Supremo, havia criado o inquérito, sem o Ministério Público e nomeando Moraes como relator, sem sorteio – então, tudo mudou. A crítica, a sátira, tendo como alvo ministros do Supremo, fez as boas intenções democráticas serem esquecidas. Esqueçam o que o Supremo escreveu no ano anterior.

Aí entra o filósofo espanhol Ortega y Gasset: o Supremo e sua circunstância. O Supremo julgou-se na circunstância de estar em risco porque Bolsonaro se tornara presidente – e aí começou a tragédia. O STF julgou-se alvo dos bolsonaristas e revidou, esquecendo-se de que em junho de 2018 exaltava os direitos constitucionais da liberdade de expressão. O pretexto foi a defesa da democracia, quando estava, na verdade, defendendo-se. Agora agravou-se. Toffoli-Odebrecht foi um aviso, depois confirmado no Tayayá. Veio o Master com Moraes, e agora Gilmar Mendes mete a cabeça no tiro-ao-alvo. Depois de o próprio Supremo contrariar tudo o que escreveu na ementa de 2018, fica difícil levar a sério um código de ética. Seria de qual Supremo? O de 2018 ou o de hoje?

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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