A suspensão da lei da dosimetria pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes reforçou a Corte como alvo da oposição às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.

Nos bastidores do Congresso, parte do centrão e da oposição interpreta a decisão como um gesto de tentativa de aproximação de Moraes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente após a rejeição, pelo Senado, do indicado do Palácio do Planalto ao Supremo, Jorge Messias.

A avaliação desses parlamentares é de que, ao suspender temporariamente a aplicação da norma, o Supremo acaba dando mais tempo ao governo antes que eventuais mudanças nas penas dos condenados pela trama golpista passem a produzir efeitos práticos em meio ao ambiente pré-eleitoral.

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Moraes, por sua vez, argumenta que o Supremo precisa analisar previamente as ações que questionam a constitucionalidade da lei antes de sua implementação, em nome da segurança jurídica. O mérito do caso ainda não foi julgado.

A ação chegou ao STF após a Associação Brasileira de Imprensa e a federação PSOL-Rede acionarem a Corte contra a derrubada, pelo Congresso, do veto de Lula ao texto. Como parte do rito processual, Moraes solicitou manifestações do Planalto e do Congresso. Também pedirá posicionamentos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Apesar da suspensão, integrantes da oposição dizem acreditar que o plenário do Supremo tende a restabelecer a lei da dosimetria quando o caso for levado a julgamento. Nos bastidores, parlamentares relatam surpresa com a decisão monocrática, sob a avaliação de que o texto havia avançado com um aval informal de ministros da Corte.

O episódio também fortaleceu, entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, o discurso em defesa de uma anistia ampla aos condenados pela trama golpista. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir perdão aos condenados, incluindo Bolsonaro.

A oposição avalia que inserir a anistia diretamente na Constituição reduziria o espaço para futuros questionamentos judiciais. Para parlamentares bolsonaristas, a suspensão da dosimetria reforça a tese de que não basta rever penas individualmente, sendo necessário avançar em uma solução mais ampla.

Ao mesmo tempo, a decisão de Moraes reacendeu a pressão que a oposição deve fazer sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para destravar a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF. A proposta foi aprovada no Senado, mas segue parada na Câmara desde o fim de 2024, aguardando a instalação de uma comissão especial.

Enquanto isso, ministros do próprio Supremo também passaram a entrar no debate público. Em artigo publicado nesta segunda-feira (11) na revista Carta Capital, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade das decisões monocráticas para evitar, segundo ele, uma eventual paralisação do Judiciário e do país.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/oposicao-transforma-suspensao-da-dosimetria-em-nova-frente-contra-stf/