O governo federal deve lançar o Desenrola 2.0, nova versão do programa de renegociação de dívidas criado em 2023, nesta segunda-feira (04). Ao CNN Novo Dia, Gabriel Monteiro, analista de economia da CNN Brasil, explicou as principais características e diferenças entre as duas edições do programa.

De acordo com Monteiro, o simples fato de uma segunda versão ser lançada em tão pouco tempo já indica que a primeira edição não cumpriu plenamente seus objetivos.

"Isso não aconteceria com uma política pública que deu certo", afirmou o analista, destacando que o Brasil enfrenta um problema crônico de endividamento que a primeira versão do programa não conseguiu resolver.

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Taxas de juros e descontos

O Desenrola 2.0 prevê taxas de juros de até 2% ao mês para as dívidas renegociadas — o que equivale a 27% ao ano. Gabriel Monteiro avaliou que, apesar de parecer vantajosa à primeira vista, trata-se de uma taxa bastante pesada para um programa de renegociação.

Para viabilizar essa taxa, o governo precisará oferecer garantias para dívidas da população de menor poder aquisitivo e, provavelmente, ceder créditos tributários. "O governo vai tirar dinheiro do bolso para resolver este problema. Ao menos, por enquanto", explicou o analista.

Os descontos podem chegar a até 90% do valor das dívidas, desde que sejam cumpridas condicionantes como garantia da União, garantia de fundos do governo brasileiro e a utilização dos créditos tributários mencionados.

Uso do FGTS como novidade

A principal diferença entre o Desenrola 1.0 e o 2.0 é a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas. No entanto, o saque está limitado a 20% do saldo disponível.

Segundo Monteiro, essa regra impõe uma condição importante: os 20% do saldo precisam ser suficientes para quitar a dívida integralmente. "Se não conseguir pagar toda a dívida, o FGTS não vai poder ser utilizado", esclareceu o analista.

Essa novidade gerou críticas do setor imobiliário, já que o uso do FGTS para outros fins reduz os recursos disponíveis para o financiamento habitacional no país. Gabriel Monteiro reconheceu que o teto de 20% contém parcialmente essas críticas, mas ponderou que o déficit imobiliário brasileiro é elevado e que o setor tende a reagir com intensidade à medida.

Restrições para beneficiários e críticas estruturais

Quem aderir ao Desenrola 2.0 ficará impedido de realizar apostas em casas de apostas por um período de até um ano. "O governo também chegou a estudar a proibição de contratação de dívidas consideradas caras — como rotativo de cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial —, mas essa medida ainda não foi confirmada oficialmente", revelou o analista.

Gabriel Monteiro alertou para os limites estruturais do programa. "Resolve o problema? Parcialmente", afirmou o analista. Segundo ele, o Desenrola 2.0 pode reduzir temporariamente a inadimplência e aliviar as contas das famílias, mas não resolve os problemas crônicos que levam ao endividamento, como a baixa educação financeira e os juros elevados — superiores a 100% ao ano no rotativo do cartão de crédito.

O analista também chamou atenção para o risco de um "incentivo perverso" — tanto devedores quanto bancos podem passar a contar com futuras edições do programa, postergando pagamentos na expectativa de novos descontos e garantias governamentais.