As novas regras do crédito consignado INSS trouxeram mudanças importantes sobre segurança contra fraudes, prazo de pagamento e limite de margem. Validação por biometria facial no aplicativo Meu INSS agora é obrigatória. 

Novas condições já estão disponíveis para contratação 

Para contratar crédito consignado do INSS com as novas regras, basta solicitar um empréstimo junto a uma instituição financeira e fazer a validação da proposta no aplicativo do Meu INSS. São até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. 

A modalidade de crédito, que funciona com o desconto automático das parcelas de pagamento do contracheque ou benefício do INSS.  

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Pode ser obtida diretamente nos aplicativos ou agências de instituições financeiras digitais, bancos tradicionais e correspondentes bancários autorizados.  

No caso do Inter, por exemplo, há parcelas a partir de R$ 42,60, e calculadora para simulação de empréstimo tanto por valor de parcela quanto pelo valor total do crédito. 

Qual o novo prazo para pagamento? 

Agora o tempo máximo para pagamento subiu de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos), o que ajuda a diminuir o valor do desconto mensal.  

Além disso, houve o fim da proibição de carência: é possível contratar o empréstimo e só começar a pagar depois, em um período de até três meses. 

Qual é a margem consignável atual? 

A margem consignável é o percentual máximo do benefício do INSS que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo. Com as mudanças a margem é de 40% para benefícios previdenciários e de 35% para benefícios assistenciais.  

Também está prevista uma redução gradual da margem em dois pontos percentuais ao ano, até atingir 30%. 

É obrigatório autorizar o contrato pelo novo modelo? 

Sim. O INSS exige que haja a confirmação do beneficiário para cada nova operação por meio de biometria facial no aplicativo Meu INSS.  

Por conta disso, após a contratação do empréstimo com uma instituição financeira ou banco o crédito fica bloqueado até que esta validação seja feita. 

Mudanças aumentam a segurança e combatem o superendividamento 

Além da validação biométrica obrigatória, as normas atuais do empréstimo consignado do INSS proíbem a contratação do consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros. 

O objetivo das medidas é aumentar a segurança para beneficiários como aposentados e pensionistas contra fraudes.  

As regras são amparadas pela Lei nº 15.327/2026, com regulamentações complementares estabelecidas pelo Decreto nº 12.957/2026, baseadas também nas recomendações de segurança do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) também trouxe mudanças na composição da margem consignável: o aposentado ou pensionista pode usar a parte “sobrando” das modalidades de cartão benefício e cartão consignado para contratar empréstimo consignado comum. 

Contudo, isso deve respeitar os limites de margem consignável estabelecidos.