Flávio Bolsoanro comemora com oposição derrubada de veto de Lula à dosimetria (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

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A rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), sucedida pela aprovação definitiva de uma nova dosimetria para as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023, deu novo ânimo à oposição.

Parlamentares de direita, já entusiasmados com a candidatura competitiva do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, viram nas duas vitórias, obtidas nesta semana no Congresso, um impulso para a ampliação da bancada conservadora no próprio Legislativo em 2027, especialmente no Senado e, com isso, chances maiores de instalar uma CPI da “Vaza Toga” para investigar abusos nas condenações dos invasores.

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Na sessão desta quinta-feira (30) que derrubou o veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria no Senado, afirmou que a aprovação “é o primeiro degrau”. “O próximo degrau há de ser a anistia. E, depois da anistia, haverá uma investigação sobre o inquérito do 8 de janeiro de 2023, que transgrediu todas as normas do direito nacional e internacional”, afirmou, acrescentando ser preciso uma CPI para isso.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o veto. “Vossa Excelência está fazendo um ato hoje, nesta sessão, pela pacificação, pela reconciliação nacional. Primeiro passo: nós só vamos conseguir isso com anistia geral, irrestrita e ampla, no nosso país”, disse.

Após a derrubada dos vetos, por ampla maioria – com apoio de 318 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores –, políticos da direita viram no resultado o prenúncio de uma derrocada do PT e da esquerda no país, a começar pelas eleições de outubro.

“A esquerda acabou ontem. Hoje encerrou-se a história do PT. Acabou o Lula, acabou o PT”, afirmou o senador Marcos do Val (Avante-ES).

Questionado sobre a possibilidade de CPIs ou impeachment de ministros, especialmente após a rejeição de Messias, ele respondeu que “só depois das eleições”. “A eleição vai dar a maioria de direito aqui e aí a gente vai mudar esse país”, afirmou.

Para o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), as votações revelaram que “o centro entendeu que esse governo não tem mais futuro e que o Lula não se reelege”. Segundo ele, nos dois casos, a direita conseguiu influenciar o grupo mobilizando pressão popular e se articulando dentro do Congresso.

“Todos têm dificuldade, na direita ou na esquerda, de muitas vezes trabalhar com o centro, porque o centro não tem a posição ideológica bem definida. Depende muito de uma mobilização popular. Então, o grande mérito da direita é conseguir fazer com que a população perceba que os rumos do Brasil estão errados, para que aí essa pressão externa seja também uma forte influência sobre o centro. Mas claro que conversas aqui, as articulações foram importantes e a direita tem conseguido se portar muito bem”, afirmou.

A avaliação compartilhada entre vários parlamentares de direita é de que o Centrão hoje aposta com mais confiança na derrota de Lula na disputa presidencial de outubro. Com isso, a aproximação com a direita, inclusive na atual legislatura, ganha força.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-CE), líder da oposição na Câmara, diz que as vitórias desta semana vão impulsionar as candidaturas da direita para o Legislativo e para a Presidência.

“Damos vitórias concretas ao povo brasileiro. Derrota de Lula é vitória do povo brasileiro. E a maior vitória que teremos, não só a oposição como o brasileiro, é a derrota de Lula em outubro próximo”, afirmou.

O deputado Hélio Lopes (PL-RS) destacou dois aspectos da rejeição de Messias: o fato de uma liberação de emendas parlamentares pelo governo – estimada em R$ 12 bilhões – não ter sido suficiente para aprovar o indicado; e a firmeza da direita em rejeitar o nome apesar do apoio de alguns segmentos evangélicos.

“Ontem o Messias, que dizia que era a favor de aborto ou que não era contra aborto, não sei o quê, e chegou ali e falou: 'Não, sou contra.' Então ali foi uma vitória da população brasileira, foi uma vitória da família brasileira”, disse.

Na sabatina, Jorge Messias foi confrontado sobre um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) no STF favorável à revogação de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia abortos tardios, com mais de 22 semanas de gestação. Ele disse ser contra o aborto e que a posição do órgão era de incompetência do CFM para regulamentar o procedimento.

A rejeição do advogado-geral da União também serviu, na visão de muitos parlamentares, para passar ao STF um recado de desaprovação do Legislativo à aliança do tribunal com o governo Lula, que muitas vezes se socorre de ministros aliados para reverter derrotas no Parlamento.

“Estamos rejeitando esse modelo de você usurpar a Justiça, de colocar no lugar da Justiça uma corte ideológica que protege a esquerda e persegue a direita e que rasga a Constituição”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

O esforço da oposição agora é garantir que Alcolumbre não vote uma eventual nova indicação de Lula antes das eleições. Se o presidente perder a reeleição, o nome perderia força naturalmente e daria ao vencedor a chance de indicar outra pessoa para a vaga.

Quais senadores votaram na rejeição de Messias ao STF