Flávio critica suspensão da Lei da Dosimetria: “Jogo combinado” #

O pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como uma "canetada burocrática" a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Em entrevista coletiva, o parlamentar afirmou que a determinação monocrática revoga uma decisão da grande maioria dos "verdadeiros representantes do povo" no Congresso Nacional. Flávio declarou que a medida abala a democracia e reforçou que a oposição não irá se acostumar com as interferências do Supremo no Legislativo. O senador também acusou Moraes de praticar um "jogo combinado" com o relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força. Segundo Flávio, o ministro teria interditado o debate no Congresso para evitar a aprovação de uma anistia "ampla, geral e irrestrita", ditando o que poderia ou não ser incluído na lei. A crítica surge após o ministro suspender a norma por "segurança jurídica" até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da redução de penas. A decisão de Moraes foi proferida no âmbito de execuções penais de condenados pelos atos de 8 de janeiro, que buscavam a aplicação imediata da nova lei para reduzir suas sentenças. Entre os casos impactados está o de uma advogada sentenciada a 16 anos de prisão, além de outros nove condenados que acionaram a Corte. Com a suspensão, os benefícios previstos na legislação aprovada pelo Parlamento ficam travados até o julgamento final da Suprema Corte. 🎥 Reprodução: X/ Flávio Bolsonaro 📺 Confira na JP News e Panflix 👉 https://bit.ly/3T38Vm5 #JovemPanNews #Política #FlávioBolsonaro #AlexandreDeMoraes #Dosimetria #shorts