STF confirma igualdade salarial entre homens e mulheres #

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade manter válida a lei que estabelece mecanismos para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A Corte rejeitou ações movidas por entidades empresariais que questionavam trechos da legislação sancionada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de relatórios salariais, critérios de transparência remuneratória e fiscalização sobre diferenças de pagamento entre trabalhadores que exercem a mesma função. Os ministros entenderam que a norma não viola princípios constitucionais e reforçaram que a desigualdade salarial de gênero permanece como um problema estrutural no país. A decisão mantém em vigor exigências para empresas com mais de 100 funcionários divulgarem dados sobre remuneração e adotarem medidas de combate à discriminação salarial. ▶️ Assista ao #JornalDaManhã na íntegra no canal da Jovem Pan News no YouTube. 📺 Confira na JP News e Panflix 📌 Siga o nosso perfil @jovempannews #JornalDaManhã #JovemPanNews #STF #Salário #shorts